A proposta do Senado para a reforma tributária manteve o Imposto Seletivo e os benefícios aplicados à Zona Franca de Manaus, isso tem gerado preocupação no setor de refrigerantes regional. Além de enfrentar a perspectiva de pagar o Imposto Seletivo, as empresas se encontram em desvantagem em relação às multinacionais que operam no polo de Manaus.

O Imposto Seletivo, objeto de discussões nos últimos meses, permanecerá, com o foco na tributação de produtos e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. A grande novidade é que esse imposto será cobrado de forma monofásica, ou seja, uma única vez sobre o bem ou serviço em questão.

Em relação à Zona Franca de Manaus, o senador Braga propôs uma nova abordagem para manter os benefícios fiscais em vigor, introduzindo o Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico). Essa contribuição incidirá sobre os produtos fabricados na região, sendo a solução encontrada para manter os benefícios fiscais da Zona Franca

Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que representa mais de 100 empresas regionais, expressou sua indignação com a direção que a reforma está tomando. “ Nós entendemos que uma reforma com o propósito inicial de aprimorar o sistema tributário do país deveria promover uma tributação equitativa, em vez de criar novos mecanismos que perpetuam vantagens fiscais à custa da população.”

Bairros também enfatizou o prejuízo que essa reforma poderá causar aos fabricantes regionais de refrigerantes, já que as indústrias multinacionais localizadas no polo industrial de Manaus não enfrentarão o mesmo ônus tributário, o imposto seletivo, e ainda terão a vantagem dos benefícios fiscais.

Foto: Agência Brasil.