Reforma tributária proposta por estados converge com PECs, diz relator

O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que há pontos convergentes entre as propostas em análise no Congresso Nacional e a sugestão apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda aos parlamentares em audiência pública nesta quarta-feira (12).

Segundo ele, entre as questões em comum estão a concordância de que não é possível mais aumentar a carga tributária e de que é preciso realizar uma mudança ampla, que enfrente os principais problemas na tributação sobre o consumo.

“Não dá para tratar da tributação sobre o consumo sem enfrentar a legislação e a complexidade do ICMS, que traz profundas distorções ao nosso sistema. Acho que isso é uma convergência muito importante, porque muita gente dizia que os estados não queriam participar de uma reforma como essa. […] E me parece muito clara a visão dos estados que foi colocada agora, no sentido de tratarmos de uma reforma ampla e de uma reforma que não traga aumento de carga”, afirmou o deputado na fase de debates da audiência.

Ceticismo

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que lutará por uma reforma mais abrangente possível, mas disse estar cética, após 20 anos acompanhando a questão. Segundo ela, o “cobertor é curto e a conta nunca fecha, principalmente num país com grande diversidade regional”. Além disso, a parlamentar se mostrou preocupada com a interferência de outros assuntos nos debates da reforma.

“Estou muito preocupada dessa contaminação da reforma tributária com essa crise econômica gerada pela pandemia e mais ainda, por uma divisão dentro do próprio governo em relação a questões fiscais e mesmo de gestão. Estamos diante de uma recessão e querem colocar no bolo da reforma tributária uma Renda Brasil — com a qual eu concordo, sem entrar no mérito”, aumentar os investimentos e com isso furar teto de gastos — avaliou.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que a reforma tributária é realmente uma batalha muito difícil e que se arrasta há décadas. Mas, segundo ele, o ambiente nunca esteve tão favorável no país para a realização de mudanças.

“Primeiro porque chegamos ao fundo do poço, depois temos um Congresso mais reformista e terceiro é que nossa proposta é exequível, sem aumento da carga e garantiremos isso com o período de tempo para calibragem das alíquotas. Estamos convictos de que temos a melhor oportunidade de aprovarmos uma reforma tributária nos últimos 30 anos”, disse.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) afirmou que está animada com a convergência apresentada entre os secretários de Fazenda, diante de tamanha complexidade do sistema e da variedade de interesses num país com desigualdades regionais.

“Tenho um amigo empresário, com empresas nos Estados Unidos, Argentina e Brasil. O que ele faz em uma hora nos Estados Unidos, faz em cinco horas na Argentina e precisa de dez horas no Brasil. A complexidade é um inferno da vida das pessoas. Empreender no país é quase uma promessa. Tem que fazer uma promessa e implorar para que possa empreender. Nós temos que corrigir tudo isso”, defendeu.

Volta aos trabalhos

A comissão mista que avalia a reforma tributária retomou os trabalhos no dia 31 de julho para debater as três alternativas  atualmente em análise no Congresso Nacional: além da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Parlamento, há também a PEC 110/2019, no Senado; e a PEC 45/2019, na Câmara.

Veja aqui a proposta do Comsefaz.