A Zona Franca de Manaus (ZFM) continua sendo um ponto sensível na discussão da reforma tributária. Com relatório preliminar  apresentado na última terça-feira (06), o tratamento diferenciado e os benefícios tributários concedidos ao polo industrial estão garantidos até 2073, porém, não foi citado como serão reformulados e muito menos como o governo vai lidar com os impactos negativos da reforma em andamento.

O texto proposto pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) preservou o regime especial da Zona Franca, mas o modelo ainda está em análise e discussão. O texto proposto pelos parlamentares deixa diversas questões em aberto como a forma de manutenção do diferencial do IPI (imposto sobre produtos industrializados) que será extinto, e o deslocamento da arrecadação para o consumo, evidenciando a falta de coerência entre os benefícios mantidos na capital do Amazonas e as reformulações da RT. 

Os moldes atuais de funcionamento do local são danosos para diversas áreas industriais do país, como as fábricas regionais de refrigerantes que enfrentam uma concorrência injusta causada pela isenção da Zona Franca.  

Segundo o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil (Afrebras), que representa mais de 100 indústrias, essas brechas no texto só evidenciam como os benefícios são prejudiciais. 

“Há anos criticamos e mostramos como as vantagens fiscais da ZFM são prejudiciais para a indústria de refrigerantes, e para todo o Brasil. Com a Reforma Tributária é possível corrigir diversos erros do sistema, é lamentável ver um relatório sem coerência como o proposto”, citou o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros. 

A modificação de alguns impostos vai alterar todo o sistema de arrecadação brasileiro, sendo assim, é preciso que os parlamentares sejam mais diretos e coesos sobre como a ZFM vai funcionar.