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Reforma Tributária: “Simplificação virou transtorno”, diz especialista

Período de transição exigirá duas contabilidades até 2032, alerta Roberto Ordine
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Roberto Mateus Ordine, dirigente da principal associação do setor de comércio do país e advogado especializado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo e Cornell University (EUA), criticou a Reforma Tributária aprovada no fim do ano passado em entrevista à “IstoÉ Dinheiro”. Acompanhando o processo de mudanças fiscais desde 1989, Ordine alertou que o modelo de transição proposto trará muitos transtornos.

Segundo ele, o período de transição, que vai de 2027 a 2032, obrigará as empresas a manterem duas contabilidades por cerca de dez anos: a atual, que perdurará até a nova regra fiscal ser completamente implementada, e a nova, que entra em vigor no próximo ano.

Ordine também criticou a simplificação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destacando que a mudança não reduziu a carga tributária e gerou uma alíquota que estará acima dos 25%, e pode chegar aos 30%. Essa possibilidade se deve ao número de isenções, que sofreu críticas de outros especialistas e preocupa a indústria. “Dizem que, com a simplificação, ficará melhor. Eu, na minha idade [82 anos] e desde que eu trabalho, há quase 60 anos, nunca vi nenhuma alíquota diminuir. Só vi aumentar.”, afirmou durante a entrevista. 

Embora a reforma tenha como objetivo corrigir o sistema tributário nacional, Ordine considera que o texto ainda apresenta falhas. Ele defende uma modernização da economia brasileira, com uma Reforma Tributária que reduza a carga tributária, além de uma Reforma Administrativa para cortar excessos e racionalizar gastos públicos.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) tem destacado há meses a importância de os legisladores revisarem diversos aspectos da reforma tributária, visando assegurar que ela seja justa e benéfica para o sistema.

Acesse a entrevista completa aqui.

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