Brasília
Hoje
33ºC
20ºC
Amanhã
34ºC
20ºC
IBOVESPA | 1,08% (133.009,78 pontos)
A previsão é consequência dos conflitos acerca do pedido de urgência do PLP 68/2024
Por Portal de Bebidas Brasileiras| 13/09/2024
Os destaques do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, serão votados depois das eleições, que devem ocorrer em outubro. A informação foi cedida pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT – CE).
O governo não conseguiu negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para evitar o adiamento da análise, nesta que era a última semana de esforço concentrado antes das eleições.
A situação gira em torno da manutenção da urgência constitucional do PLP 68/2024, que atualmente tramita no Senado. Lira quer que o pedido de urgência seja mantido, o que tranca a pauta do Senado a partir do dia 23 de setembro.
Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad havia se comprometido com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e o relator Eduardo Braga (MDB-AM), para retirar a urgência e possibilitar que as votações em plenário ocorressem em novembro.
Como consequência, a reforma deve ter sua regulamentação tratada na reta final do ano, junto das discussões acerca do Orçamento de 2025 e a sucessão no comando da Câmara e do Senado.
O governo quer que os textos sejam aprovados ainda em 2024, o que daria prazo de 12 meses para o início da implementação da reforma, a partir de janeiro de 2026.
Projetos de Lei Complementar
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 regulamenta o Comitê Gestor do IBS, imposto que será dividido entre estados e municípios. Além disso, também prevê mudanças no Código Tributário Nacional, detalhando a incidência do ITCMD, ITBI e Cosip.
Já o PLP 68/2024 regulamenta a cobrança dos futuros tributos sobre consumo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).