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Relatório da reforma tributária no Senado deve ser entregue até 20/9

Proposta prevê alteração de impostos e acarretará impactos no setor de bebidas

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 02/09/2019

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O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou nesta segunda-feira (2) que deve entregar o parecer entre os dias 15 e 20 de setembro. A expectativa dele é de que o andamento da proposta seja mais rápido no Senado e a aprovação em plenário ocorra até o fim do ano.

“Se conseguirmos aprovar a reforma neste semestre, e vamos fazer, a Câmara teria o primeiro semestre do próximo ano para aprovar a reforma tributária. No segundo semestre de 2020, o Congresso não deve trabalhar porque teremos eleições municipais”, afirmou o relator. A medida deverá ter impactos no setor de bebidas e, por isso, a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) tem se mobilizado para participar das discussões.

O texto relatado por Rocha tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ela propõe a extinção de vários tributos, entre eles os federais IPI e IOF, o estadual ICMS e o municipal ISS. Além disso, a reforma prevê a criação do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), nos moldes de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Rocha disse que o governo se comprometeu a não enviar ao Congresso uma proposta formal, mas contribuir com o debate tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Segundo ele, se a equipe econômica enviar um projeto, ele terá que tramitar inicialmente pela Câmara.

“O governo ainda precisa dizer o que pretende nos apresentar formalmente. Ainda não recebemos nada. O que estou fazendo é abrir o relatório para fazer um substitutivo”,  disse Rocha. (Com informações do UOL)