Relatório da reforma tributária prevê taxação de lucros e dividendos

O relatório da reforma tributária da Câmara dos Deputados prevê redução de imposto para empresa e, como forma de compensação, aumento da tributação para pessoa física, com a taxação de lucros e dividendos.

A medida foi incluída no parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para atrair o apoio dos partidos da oposição e do governo. Ele, no entanto, não prevê a propostas de um imposto sobre transações financeiras, como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta sofre resistências no Congresso pela semelhança com a antiga CPMF, comparação que o ministro recusa, embora não tenha ainda detalhado como seria esse novo imposto.

O esboço do relatório já foi apresentado à equipe econômica e aos líderes da Câmara, mas ainda falta o apoio das lideranças do Senado. Ribeiro pretende fazer uma rodada de conversas nesta semana na tentativa de construir uma maioria.

Ele se reúne nesta terça-feira com o presidente da comissão mista que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), para definirem o cronograma. Ribeiro vai tratar da matérias com os presidentes da Câmara e do Senado.

Só depois disso é que o relator vai publicar o parecer. Cauteloso, Ribeiro diz que não quer atropelar o Senado e afirma que a proposta já tem maioria na Câmara.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse acreditar na possibilidade de aprovar a reforma tributária, em pelo menos um turno na Casa este ano. O segundo turno ficaria para 2021. Ele afirmou, no entanto, que ainda está conversando com os líderes e aguardando a publicação do relatório.

A proposta de reforma reúne cinco impostos (IPI, PIS e Cofins, que são federais, ICMS, estadual, e ISS, municipal), criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo que incide sobre o consumo.

Esse tipo de tributo é conhecido por técnicos como Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ele é cobrado no destino e acaba com incentivos fiscais.

>> Clique aqui e leia mais notícias sobre reforma tributária!

O texto também cria um fundo para compensar eventuais perdas para os entes com a mudança no sistema tributário, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não concorda. Haverá uma fase de transição do modelo tributário, que deverá ser inferior a 10 anos.

O relatório não prevê um imposto sobre transações eletrônicas nos moldes da antiga CPMF e não trata da desoneração da folha de salários, medidas defendidas pela equipe econômica.

A ideia é buscar o uso das novas tecnologias para facilitar a cobrança do IBS, com uso de plataformas digitais e mecanismos como o PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.

Apesar do empenho, o processo de sucessão da presidência da Câmara e do Senado contamina as discussões sobre a reforma tributária.

Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha dito que a reforma já conta com 320 votos favoráveis, ele ainda depende da formação de um bloco de apoio para pautar a matéria.

Articulado por ele, a ideia é reunir várias legendas do centro e da esquerda (DEM, MDB, PSDB, Republicanos, PSL, PSB, PDT, PV, Cidadania e PT). Há expectativa de que haja acordo e o bloco seja lançado nesta semana.

Além de formar uma base que permita a aprovar a reforma, faz parte dos planos de Maia se fortalecer no processo de sucessão da presidência da Casa, apoiando outros parlamentares agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição.

Por causa disso, o presidente Jair Bolsonaro, que apoia o líder do centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), desistiu de enviar sua contribuição para reforma tributária.

Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que não existe interesse em reforçar o poder de Maia, defensor da reforma tributária.

*Título editado