RT: Grupo de trabalho mantém injustiças e prejudica indústria nacional

O relatório do Grupo de Trabalho, divulgado na manhã desta quinta-feira (04), mantém as injustiças da PL 68/2024 e prejudica incalculavelmente a indústria de refrigerantes nacionais. De forma discriminatória e injustificada, os refrigerantes foram mantidos no Imposto Seletivo (IS). As audiências públicas realizadas pelo GT parecem ter sido mera formalidade, com o objetivo de passar a impressão que a sociedade e os setores foram ouvidos.

Vale lembrar que durante a audiência pública sobre o Imposto Seletivo, foram apresentados aos deputados diversos dados e estudos demonstrando que os refrigerantes representam um percentual muito pequeno na ingestão de calorias e açúcares pela população. Além disso, foi ressaltado o compromisso do setor com metas para a redução de açúcares nos produtos. No entanto, essas informações não foram consideradas.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), representante da indústria regional, mantém uma posição irredutível. 

“Não há justificativa técnica para fazer dos refrigerantes os únicos vilões responsáveis pela obesidade e problemas de saúde da população. Muitos outros produtos açucarados, com teores de açúcar superiores aos dos refrigerantes, não foram incluídos no Imposto Seletivo, qual é o critério de seleção”, ressaltou o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

Essa situação é seletiva e pode se tornar uma das maiores injustiças tributárias já cometidas contra um setor industrial no país. Bairros ainda ressaltou que é irreal acreditar que a tributação resolverá todos os problemas de obesidade e ingestão de açúcares da população, especialmente ao focar em um único produto. A indústria de refrigerantes não pode pagar pela falta de políticas públicas do Estado.

A falta de políticas públicas voltadas para a conscientização, promoção de alimentação saudável, redução do sedentarismo e estímulo à prática de exercícios é um problema conhecido. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que o sedentarismo é causado por múltiplos fatores. No entanto, uma única indústria está sendo responsabilizada e punida pela incompetência do Estado.

A Afrebras esperava que as incoerências da proposta da PL  68/2024 fossem corrigidas durante os debates do GT. A associação reitera que os princípios constitucionais da igualdade e equidade de tratamento estão sendo violados pelo parlamento, que aplica “dois pesos e duas medidas” aos refrigerantes. 

A Afrebras lamenta pela situação das indústrias brasileiras, que são essenciais para as economias regionais e a geração de empregos no país. As dificuldades impostas pela PL 68/2024 podem levar ao fechamento de muitas dessas indústrias e à perda de empregos. A Afrebras continuará lutando pelo que é correto e defendendo essas indústrias fundamentais para o Brasil.

Foto: Agência Brasil.