Santa Catarina autoriza fim da cobrança antecipada de ICMS para vinhos

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), autorizou a saída de vinhos e espumantes do sistema de cobrança antecipada de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conhecido como ST (Substituição Tributária). A medida entrará em vigor a partir de 1º de outubro.

Representantes de indústrias de bebidas e segmentos organizados do setor, como a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), comemoram a decisão do governador. “Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da cadeia produtiva no Estado, garantindo mais competitividade”, disse Moisés à imprensa.

No modelo de ST, o recolhimento do ICMS ocorre no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do imposto é realizada após a venda ao consumidor final. As alterações terão efeitos nas operações internas e interestaduais que tenham Santa Catarina como destino.

“A ST tira o capital de giro das indústrias, que precisam antecipar os tributos em relação às vendas do varejo. A saída do regime para o setor de vinhos será a partir de 1º de outubro”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, à imprensa.

Na avaliação do presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, o fim da substituição tributária deve ocorrer em âmbitos federal e estadual. “A substituição tributária retira o poder de investimento das empresas ao comprometer o fluxo de caixa”, destacou. Ele destacou que a medida deve ser estendida para os demais tipos de bebidas regionais, como as não alcoólicas.

“Esse modelo distorce o mercado ao basear-se em valores que não refletem a realidade do mercado”, afirmou o presidente da Afrebras, para continuar: “A ST retira das empresas a agilidade necessária para movimentar os preços, porque estão presas a um parâmetro prefixado e imutável, definido, às vezes, aleatoriamente, pela autoridade tributária”.

O presidente da Associação de Vinhos de Altitude Produtores e Associados, José Eduardo Bassetti, disse à imprensa a medida representa um importante passo para alavancar o segmento, pois o tributo onera demais e impossibilita mais investimentos.

“Foi um ato de grande sensibilidade por parte do Governo do Estado em atender nosso pleito, garantindo a sobrevivência do setor de vinhos em Santa Catarina”, afirmou. De acordo com ele, a medida dará mais condições para a produção catarinense competir com outros Estados e com os vinhos importados.