Durante transmissão ao vivo no canal XP, realizada nesta quinta-feira (13), o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, admitiu que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados contém mais exceções do que o esperado. Ele ressaltou que o valor da alíquota não poderá ser determinado antes da aprovação no Senado, mas expressou sua crença de que não ultrapassará 30%.
Appy argumentou que as exceções na Reforma foram ampliadas durante as alterações do projeto na Câmara dos Deputados, visando garantir a aprovação, fato que se analisado resulta em mais benefícios e perda de arrecadação para o governo.
Apenas em 2023, os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus resultarão em uma perda de 55,3 bilhões aos cofres públicos, um valor alarmante considerando que a Reforma, até o momento, optou por não alterar o regime da ZFM, mas sim expandir sua aplicação para Áreas de Livre Comércio estabelecidas até 31 de maio de 2023.
Já criticada até mesmo pelo Banco Mundial, que recentemente defendeu a revisão dos benefícios e sendo admitida pelo secretário Appy, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros afirmou que é incoerente que não haja alterações no regime de arrecadação da Zona Franca.
Há anos, a Afrebras tem levantado essa questão, destacando que a ZFM prejudica não apenas os fabricantes regionais de refrigerantes que enfrentam concorrência desleal, mas também todo o país, que arca com o déficit de arrecadação.
Foto: Agência Brasil.
