Senado aprova PLP 68/2024 e retira bebidas açucaradas do IS

O Projeto de Lei Complementar 68/2024, considerado o principal projeto da regulamentação da reforma tributária, foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (12). Ao todo, foram 49 votos favoráveis e 19 contra e agora, devido às modificações no texto, a proposta volta para a Câmara de Deputados. 

O projeto detalha as regras do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que é composto por dois outros tributos: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), em nível federal e estadual/municipal respectivamente. Além disso, também regulamenta o Imposto Seletivo (IS).

Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, acatou, de forma parcial ou total, 650 das mais de duas mil emendas sugeridas pelo plenário. No entanto, quem tem a palavra final sobre o que entra ou não no texto final são os deputados.  

O projeto ainda prevê um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo envie um projeto para redução da alíquota quando ela ultrapassar o limite de 26,5%.

Imposto Seletivo e bebidas açucaradas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto na quarta-feira (11), após quase oito horas de discussões. Entre as modificações aprovadas está a retirada das bebidas açucaradas da lista de produtos a serem taxados pelo Imposto Seletivo.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) considera a decisão um avanço no que diz respeito ao desenvolvimento regional, pois contribui para com os fabricantes regionais, pilares da geração de empregos e renda. 

Ainda há muitas melhorias a serem buscadas no setor, mas a retirada das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo representa um sinal positivo para o segmento que continua a crescer e alavancar a economia nacional.