Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (18), com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que está prestes a concluir a primeira versão de seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária. O lançamento da “versão 1.0” do documento está previsto para acontecer já na quinta-feira (19). Vale destacar que esse texto inicial poderá sofrer modificações até a sua apresentação oficial, marcada para o dia 24 de outubro.
O Senador Braga enfatizou o avanço nas negociações com o governo e expressou otimismo quanto à inclusão de mais recursos no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), uma das demandas mais importantes de estados e municípios. Além disso, citou as possibilidades de mudança na Zona Franca de Manaus.
“Na realidade, nós estamos tratando de alguns ajustes que são meramente de redação. Estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca da questão do Imposto Seletivo, para que esse Imposto Seletivo seja aplicado exclusivamente sobre produtos com impactos sobre o meio ambiente e a saúde. Estamos estudando algumas alternativas. Uma delas seria a utilização de mecanismos que já existem e não estão sendo alcançados pela reforma neste momento”, citou o Senador.
Já criticado pela Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) anteriormente, as medidas relacionadas à Zona Franca de Manaus continuam seguindo um caminho que vai prejudicar o restante do país, visto que as empresas lá localizadas desfrutam de benefícios e vantagens altamente competitivas em comparação com o restante do território nacional.
Essa desigualdade impacta diretamente o setor de refrigerantes regional, que enfrenta altas cargas tributárias e uma competição desleal que persiste há anos.
Fonte: Agência Senado
