STF suspende retomada do Sicobe

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). A decisão é o último desdobramento em torno do sistema que é considerado ultrapassado. 

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia determinado anteriormente que a Receita Federal e a Casa da Moeda estivessem prontas para voltar com o Sicobe ainda neste mês. Prontamente, a Receita por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), realizou um pedido de suspensão da decisão que foi acatado pelo STF. 

O sistema, descontinuado desde de 2016, controlava em tempo real todo o processo produtivo de bebidas no país, mas foi desativado pela Receita Federal. A entidade argumenta que o investimento necessário não tem um resultado efetivo na prática, tendo em vista que existem outras alternativas mais baratas e eficientes, como a nota fiscal eletrônica e o Bloco K, sendo portanto uma solução obsoleta. 

Estima-se que a reimplantação do Sicobe custaria R$1,8 bilhão ao ano, valor superior ao orçamento total dos sistemas informatizados da Receita, de R$1,7 bilhão ao ano.  

Além da questão financeira, o argumento do TCU de que o sistema aumentaria a arrecadação também é questionado ao observar que, no período em que o sistema não estava ativo, a arrecadação do setor aumentou de R$9,2 bilhões (em 2016) para R$13,4 bilhões (em 2024).

Inclusive, na avaliação de Zanin, a retomada poderia acarretar, na verdade, em uma diminuição da arrecadação como consequência do possível comprometimento do sistema fiscalizatório já estabelecido e adotado pela Receita. Além disso, o ministro ressaltou que o Sicobe apresenta inconsistências. 

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) manifestou apoio à decisão do STF. Ressaltando que considera o Sicobe um sistema oneroso, ultrapassado e que continuará acompanhando as mudanças e decisões em torno do assunto, tendo como prioridade os interesses do setor de bebidas regionais.