Nesta semana, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que “quanto mais tratamentos favorecidos forem dados para alguns setores, maior vai ter que ser a alíquota cobrada aos demais”.

A fala feita pelo secretário durante entrevista para o canal de televisão Globo News, resume um dos principais problemas no setor de refrigerantes, a diferenciação da carga tributária para empresas que atuam na indústria, como na Zona Franca de Manaus (ZFM), que possui diversos benefícios fiscais. 

Entre os principais benefícios, está a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as empresas instaladas na ZFM são isentas do pagamento, que incide sobre a produção e importação de produtos industrializados. Essa ação prejudica o restante do setor produtivo nacional, que paga mais impostos pelo mesmo produto.

Outro ponto que é extremamente prejudicial para o sistema tributário do país, são os Créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as empresas da ZFM têm direito a créditos na aquisição de insumos e matérias-primas produzidos na região. Esses créditos podem ser utilizados para compensar o ICMS devido nas saídas de mercadorias industrializadas e transferidos para as filiais no restante do país.

De acordo com o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, que representa mais de 100 indústrias, esses benefícios prejudicam o país. “Os incentivos criam  uma concorrência desleal e afetam a economia do Brasil, não apenas no setor de refrigerantes, mas para todos as demais áreas que são impactadas pela redução de arrecadação de impostos”, conclui Bairros.