Os debates sobre as mudanças na Reforma Tributária estão ficando mais acirrados, principalmente sobre os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus (ZFM). O deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma, indicou que o Congresso Nacional já possui um planejamento do novo formato a ser aplicado na Zona Franca. 

A isenção fiscal está garantida até 2073, para empresas já firmadas no local. Porém, nesta sexta-feira (14), em audiência pública na capital do Amazonas, será definido o novo formato a ser adotado pela ZFM. 

A Zona Franca de Manaus é o principal meio para o setor de refrigerantes no Brasil ser extremamente concentrado do ponto de vista mercadológico. Esse fator, é gerado em decorrência da tributação distorcida aplicada principalmente a grandes players do mercado de bebidas. Em 2022, a renúncia fiscal, somente no setor de concentrados localizados na ZFM, ultrapassou 10 bilhões de reais.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), defende que para a Reforma Tributária funcionar de forma efetiva, é necessário a tributação ser neutra, aplicada de forma igualitária sobre todos os fabricantes. 

Por ser uma matéria prima intermediária, o concentrado para refrigerantes gera valores expressivos de créditos de impostos, entre eles estão, IPI, ICMS e IR. Exemplificando,  o  imposto de renda tem uma redução na base de cálculo na ordem de 75%.

O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, menciona como a isenção beneficia os grandes players localizados na ZFM.” O crédito de impostos gerado pelo concentrado é uma forma de transferir o benefício para as franqueadas, prejudicando a economia, a sociedade e a concorrência”, ressalta Bairros. 

FOTO: Agência Brasil