
Na última sexta-feira (14), o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, criado na Câmara dos Deputados, realizou audiência pública em Manaus, com o intuito de debater a Zona Franca de Manaus (ZFM), e os possíveis impactos que virão com a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. A audiência pública foi requerida pelos deputados Sidney Leite (PSD/AM), Adail Filho (Republicanos/AM) e Saullo Vianna (UB/AM).
O conteúdo da audiência pública não foi publicizado nos canais de transmissão da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Amazonas, inviabilizando o acompanhamento de setores da sociedade civil organizada, atores políticos e cidadãos interessados no tema debatido.
É de conhecimento público as controvérsias que envolvem a Zona Franca de Manaus e os impactos negativos que esta implica para determinados nichos da economia, em especial o setor de refrigerantes. Assim, a realização da audiência sem a transmissão simultânea demonstra a falta de transparência que envolve a ZFM, e dos parlamentares que permitiram o desenvolvimento do evento sem a devida divulgação das falas proferidas pelos convidados.
De acordo com o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, que representa mais de 100 indústrias, a falta de transparência evidencia a negligência dos membros do GT com a sociedade afetada. “Nós acompanhamos todas as modificações e propostas direcionadas a ZFM, e cada vez mais, percebemos a dificuldade em obter respostas do setor público”, conclui Bairros.
