Líderes do Amazonas pressionam Bolsonaro por regalias na Zona Franca

Como forma de pressionar o governo federal e o presidente Jair Bolsonaro, representantes do Amazonas apresentaram estratégias e propostas para manutenção de privilégios à ZFM (Zona Franca de Manaus). Em vídeoconferência, realizada na última segunda-feira (17), o governo do Estado, a bancada federal e representantes de classe empresarial se reuniram para discutir a preservação do modelo de regalias fiscais na reforma tributária.

Durante a reunião, o Estado apresentou proposta de emenda à primeira parte da reforma tributária do governo federal. De acordo com o portal “A Crítica”, a Cate (Comissão de Assuntos Tributários Estratégicos) defende a inclusão de mecanismos para elevar ainda mais as vantagens comparativas do modelo da Zona Franca dentro do tema.

“A gente tem que estar sempre atento, porque qualquer mexida no mecanismo de tributação do país invariavelmente mexe na ZFM, que é uma das únicas áreas de excepcionalidade no país”, afirmou o secretário de Fazenda e presidente da Cate, Alex Del Giglio, que conduziu a reunião.

Em julho deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional, por meio do PL (Projeto de Lei) nº 3.887/2020, o texto que autoriza a manutenção da farra fiscal à região. De acordo com o documento, “como tem previsão constitucional, a Zona Franca de Manaus ficará mantida, mas com simplificação das regras e procedimentos”.

O trecho da primeira parte da reforma tributária do governo federal repercutiu negativamente entre representantes de indústrias de bebidas regionais, e o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, publicou nota reforçando que a reforma tributária precisa acabar com as regalias fiscais. A entidade representa mais de 100 indústrias de refrigerantes regionais e apoia a Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil.

A continuidade de privilégios tributários às empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) favorece multinacionais de bebidas, como Coca-Cola e Ambev. Fiscalização da Receita Federal identificou que essas grandes corporações praticaram rombo de R$ 16,1 bilhões nos cofres públicos do país, em 2019, por aproveitarem créditos de incentivos fiscais indevidos a partir da Zona Franca de Manaus. O total da fraude chega a R$ 24,2 bilhões, considerando a soma dos últimos três anos.

*Com informações do portal “A Crítica”