Afrebras defende redução de benefícios fiscais a fábricas de bebidas na ZFM

A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), representante de mais de 100 pequenas e médias indústrias de bebidas brasileiras, reforça o seu posicionamento pelo fim da farra de benefícios fiscais concedidos a multinacionais de bebidas localizadas na Zona Franca de Manaus, como Coca-Cola, Ambev e Heineken. A entidade espera do governo brasileiro o combate a essas regalias, por meio da redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para 4%, de forma definitiva, a partir de 1º de janeiro de 2020.

O benefício fiscal em vigor foi concedido por meio do decreto federal 9.897/2019, publicado em 1º de julho de 2019. Com essa autorização, a alíquota do IPI de xarope de bebidas passou de 8% para 10% em outubro e deve vigorar até o dia 31 de dezembro. Na prática, o maior porcentual da alíquota faz com que as multinacionais paguem menos impostos em suas subsidiárias nos estados e sejam beneficiadas em relação às pequenas e médias indústrias de refrigerantes instaladas em todas as unidades da Federação.

O decreto de julho não definiu alíquota para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2020. Dessa forma, o governo vem sendo pressionado por representantes das multinacionais que só querem manter as regalias às fábricas de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se posicionou publicamente contra os benefícios fiscais, mas tem sido alvo de constantes reuniões arquitetadas pelo lobby das grandes empresas.

Esquema e prejuízos 

O modelo da Zona Franca de Manaus para as fábricas de concentrados prejudica toda a sociedade brasileira: desde o pequeno empresário industrial de refrigerantes como o cidadão que não vê melhorias na sua cidade pela falta de recolhimento efetivo do IPI e imposto de renda por parte das grandes corporações do setor.

Sem o efetivo recolhimento dos impostos federais, ficam prejudicados investimentos em todo o país, já que o tributo tem repartição constitucional entre estados e municípios via FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ou seja, sem dinheiro do IPI, os fundos ficam com menos recursos, os repasses tornam-se menores e toda a sociedade é castigada.

Por outro lado, os preços praticados nos produtos pelas duas principais companhias do setor são subsidiados pelo governo federal, através da manutenção das fábricas de concentrados para refrigerantes no Polo Industrial de Manaus.

Multas por fraude

No total, segundo dados oficiais, Coca-Cola, Ambev e Heineken foram notificadas com autos de infração da Receita Federal no valor de mais de R$ 10 bilhões por causa de fraudes. Além disso, o Fisco confirma que R$ 4 bilhões são perdidos em arrecadação no país, por causa das manobras fiscais das multinacionais, que também prejudicam investimentos em diversos setores essenciais, como educação, saúde e segurança públicas.

A farra de benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus somente impulsiona os lucros das multinacionais, prejudica a indústria de bebidas brasileiras e não promove a igualdade social.