Distorções na Zona franca de Manaus travam desenvolvimento do Brasil

Modelo de desenvolvimento econômico implementado no Estado do Amazonas desde 1967, a Zona Franca de Manaus constantemente é assunto que representa repercussões negativas, quando avaliamos o desenvolvimento do Brasil por completo. Os incentivos fiscais concedidos pelo governo à região revelam uma série de discrepâncias concorrenciais que atingem o setor de refrigerantes. Essas distorções são impostas por estratégias articuladas por multinacionais de bebidas, como Coca-Cola, Ambev e Heineken, para destacarem-se no mercado.

O setor de refrigerantes, no Brasil, sofre com sérias diferenças concorrenciais que assolam as vendas e fabricação da bebida. As multinacionais instaladas na Zona Franca de Manaus aproveitam de benefícios fiscais, que isentam ou reduzem os impostos dos produtos fabricados, para articularem estratégias anticoncorrenciais, prejudicando fortemente as indústrias de bebidas regionais, que têm de arcar com altas cargas tributárias.

A Zona Franca de Manaus, no Amazonas, recebe incentivos fiscais do governo do Brasil desde o ano de 1967 – Foto: Divulgação

Enganoso discurso ambiental

Em reportagem publicada pelo Portal de Bebidas Brasileiras, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da SEPLANCTI/AM (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas), revelaram que o Estado do Amazonas vem apresentando gradativos aumentos de seu PIB entre os anos de 2013 a 2018. Neste período, seu PIB passou de R$ 83.051 bilhões para R$ 98.754 bilhões, um considerável acréscimo de 18,91%.

Em contrapartida, no mesmo período, o Estado teve uma diminuição de 48,61% em seus investimentos no subsetor de gestão ambiental, de R$ 117.581 milhões para R$ 60.423 milhões, conforme mostram os dados do Portal da Transparência do Estado do Amazonas.

Os defensores das fábricas de concentrados na Zona Franca de Manaus alegam que atuam pelo desenvolvimento do Amazonas e preservação da floresta. No entanto, as recentes queimadas na área comprovam as contradições desse enganoso discurso político de que é essencial a manutenção dos incentivos fiscais na ZFM para assegurar a preservação da Amazônia.

Incentivos prejudicam investimentos ao Brasil

O modelo da econômico da Zona Franca de Manaus concede descontos fiscais às empresas de bebidas instaladas região. Neste ano, a União deve deixar de recolher R$ 25 bilhões em tributos (IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação) dessas corporações. Esses recursos deixam de ser investidos pelo governo em infraestrutura, saúde e educação. Por isso é importante entender se o uso dos benefícios fiscais está trazendo mais ganhos em mãos privadas que nas públicas.

Com duração prevista até 1997, a ZFM tem sido prorrogada por leis específicas. A última, de 2014, adiou para 2073 o fim dos incentivos. No entanto, o modelo pode estar com os dias contados, se a reforma tributária for aprovada pelo Congresso sem alterações.

Empresário do Amazonas reconhece insustentabilidade da Zona Franca

O modelo da Zona Franca de Manaus é “desidratado e insustentável”, segundo o empresário Jesus Alves dos Santos, que deve ter seu nome anunciado como candidato a prefeito da cidade na próxima eleição. “Hoje, os postos de empregos na Zona Franca são 86 mil. Em 2006, tínhamos um 1,8 milhão de habitantes e 122 mil postos de empregos”, disse ele, referindo-se à redução da mão de obra contratada na região, durante um seminário político em Brasília.

O empresário ressaltou a sua animação para encontrar outras matrizes econômicas. “Os agentes e gestores públicos precisam se debruçar sobre a matéria em busca de tentar encontrar novos modelos”, disse. Hoje, por exemplo, multinacionais de bebidas, como Coca-Cola, Ambev e Heineken, usam o modelo para terem renúncia de IPI e não empregam mão de obra na mesma proporção dos incentivos que recebem.