Governo do Paraná mantém injustiça tributária no setor de refrigerantes

O deputado Requião Filho (MDB) criticou o parecer contrário do líder do Governo, Hussein Barki (PSD), a respeito do substitutivo geral ao projeto de lei 706/2020 que ampliaria a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também para as cervejas artesanais, refrigerantes, isotônicos e água mineral no Paraná.

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira votação, o projeto 706/2020, do Governo do Estado, que prevê redução do ICMS de 29% para 16% para vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná. Sobre a tributação de vinhos e sucos será acrescido ainda o percentual de 2% que será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que promove ações de redução da pobreza e da desigualdade social, totalizando assim 18%.

Requião Filho apresentou então uma emenda para estender o benefício aos demais produtores de bebidas paranaenses. O projeto retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas para surpresa do parlamentar, ao dar o parecer contrário, Bakri alegou que a proposta é inconstitucional, pois geraria despesas para o Estado.

“Sempre defendi menos impostos e mais empregos. E quanto menor os impostos, menor a sonegação. A minha proposta não gera despesas, quando diminui impostos, isso gera empregos e renda”, disse Requião Filho.

O presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, lamentou a decisão desta quarta-feira (31) e já estuda medidas para reverter essa situação.

“Já estamos discutindo há mais de oito anos as problemáticas do setor de refrigerantes no estado do Paraná. Até agora nenhum governador teve a coragem de resolver essa questão, que ameaça a sobrevivência das indústrias genuinamente paranaenses. O que vimos até agora é que somos enrolados pelo Poder Executivo Estadual”, alerta Bairros.

* Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.