Indústrias regionais apostam que Guedes dará fim à farra na ZFM

Representantes de indústrias de bebidas regionais veem com otimismo a nomeação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a presidência do Conselho de Administração da Suframa (CAS), já que ele tem se posicionado publicamente contra a farra de benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. O ato foi publicado nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), e recebido pelo setor de bebidas brasileiras como uma aposta de valorização da isonomia tributária no país e de cessar o uso indevido do dinheiro público perdido em incentivos.

A nomeação ocorreu dez dias depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar decreto que amplia de 8% para 10% os benefícios fiscais em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos a grandes empresas e multinacionais de bebidas. A medida reverte em parte o efeito de outro decreto, publicado em 2018 pelo então presidente Michel Temer, para compensar os gastos com subsídios do diesel, que havia estabelecido de 4% para 12% a alíquota do IPI no 1º semestre de 2019. No 2º semestre, a alíquota cairia para 8% e voltaria a ser de 4% em 2020. Bolsonaro não fixou alíquota para vigorar a partir de 2020.

Representantes das indústrias de bebidas regionais consideram que o perfil técnico de Guedes pode acabar com as manobras que alimentam a farra de benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. Nos últimos anos, o Tesouro Nacional abriu mão de R$ 16 bilhões, em média, por ano, para bancar subsídios aos montadores de motos, automóveis, celulares, aparelhos eletrônicos e os fabricantes de concentrados de refrigerantes localizados na Zona Franca de Manaus (vale dizer, as multinacionais Coca-Coca, Heineken e AmBev). Isso vai na contra mão de todo esforço do governo para conter gastos, como se fez na reforma da Previdência.

Na avaliação de executivos de refrigerantes regionais, o ministro também deve fortalecer muito a atuação do conselho, o principal responsável por analisar projetos de implantação, ampliação e diversificação de novas fábricas e produtos a serem produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM). Para as indústrias de bebidas brasileiras, as grandes empresas e multinacionais do setor, como Coca-Cola e Ambev, encontram em Guedes um obstáculo para continuarem as manobras delas.

Em entrevista ao JORNAL DO BRASIL o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, observa que o ministro já demonstrou preocupação com o desenvolvimento do país, sem privilegiar uma região específica em detrimento de outras. “É preciso que o país seja desenvolvido como um todo. Caso contrário, as grandes empresas e multinacionais de bebidas continuarão deslocando parte de seus negócios até a Zona Franca de Manaus apenas para burlar o mercado e prejudicar a livre concorrência, com o único objetivo de aumentar seus lucros”, critica ele. A Afrebras reúne mais de 100 indústrias de bebidas regionais.

AUSTERIDADE

O advogado Sérgio Sell, sócio administrador das Bebidas Leonardo Sell, do Guaraná Pureza, diz que vem acompanhando as críticas de Guedes aos incentivos fiscais. “A política de austeridade que o ministro vem tentando implantar no Brasil busca focar em arrecadação e cortar desperdícios”, afirma ele. Com a sua indústria localizada em Santa Catarina, Sell acredita que Guedes pode “estancar o aumento da concessão de benefícios e até resgatar a política de redução das alíquotas progressivamente até o ano de 2020”, como estava previsto antes do decreto de Bolsonaro.

O executivo Thiago Carelli, diretor da indústria responsável pelos refrigerantes São Carlos, em São Paulo, ressalta que as grandes indústrias e multinacionais têm um lobby forte porque possuem poder econômico. No entanto, segundo ele, Guedes deve repensar a política de benefícios tributários a partir da Zona Franca de Manaus para que haja isonomia em todo o país, principalmente para valorizar as pequenas e médias empresas e fazer justiça, a fim de que elas se desenvolvam e continuem gerando emprego e renda para centenas de famílias em diversas partes do país.

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO

“O problema, no Brasil, é a farra com o dinheiro público. Recolhe muito, e parece q não tem fundo”, assevera Carelli. “Benefícios devem ser concedidos a quem precisa. Basta colocar na ponta do lápis para analisar se as grandes empresas necessitam disso. Elas continuam ganhando sempre às custas do povo brasileiro. Até quando vamos lutar pela sobrevivência das empresas regionais, e não pela prosperidade?”, questiona o diretor dos refrigerantes São Carlos.

A política econômica que prioriza as grandes empresas e multinacionais tem reflexos negativos no setor de bebidas regionais. Desde 1960, de acordo com dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pequenas e médias empresas de refrigerantes no país caiu de 892 para 235, o que equivale a uma redução de 73,65%. “É um dado gritante e preocupante, porque a farra dos incentivos fiscais favorece as multinacionais e grandes empresas de bebidas, fortalecendo o oligopólio no setor”, pontua o presidente da Afrebras.

O substituto de Guedes nas reuniões do conselho, em caso de ausência do ministro, será o secretário-executivo Marcelo Guaranys, que atua como mão direita do titular da pasta no ministério. A primeira reunião do conselho está prevista para ocorrer no dia 25 de julho, depois de ter sido adiada por não ter um presidente definido.

*Com informações do Jornal do Brasil | Gilberto Côrtes

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