Nesta terça-feira (04), membros do Grupo de Trabalho (GT), discutiram os efeitos positivos da Reforma Tributária. A audiência atendeu ao requerimento do deputado Newton Cardoso Jr. (MDB/MG), e contou com a participação da Ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet.
A ministra ponderou a importância da Reforma Tributária para o desenvolvimento econômico do país. A esse respeito, Tebet apontou que o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aprovado, não deve inibir os estados de fazerem ajustes em suas alíquotas e nem desvirtuar o modelo federativo brasileiro. Além disso, a Ministra reforçou a importância do debate realizado no GT, e o fato do Governo Federal não ter encaminhado ao parlamento outra proposta tributária, mas sim, prosseguir com o debate em torno da PEC 45/2019 e PEC 110/2019.
Em relação aos incentivos fiscais, a Ministra ponderou que estes devem ser concedidos de maneira cuidadosa, para que não haja toda uma cadeia detentora e estes percam a essência. Além disso, esteve em pauta a segurança jurídica dos estados e municípios que utilizam incentivos fiscais.
Por fim, os parlamentares corroboraram em consenso sobre a Reforma Tributária que conta com a taxação no destino, não mais na origem, e a junção dos impostos para tornar o sistema mais compreensível e que possa tornar o Brasil mais atrativo para os investimentos estrangeiros.
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