Presidente da Afrebras critica falta de transparência do governo do Paraná

“O novo governo, até agora, não se movimentou para tirar prejuízo de pequenas empresas do setor de bebidas e, com certeza, também não está preocupado em melhorar a situação fiscal do Estado”, critica o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, em entrevista, nesta quinta-feira (31), ao Portal de Bebidas Brasileiras. “Se as autoridades estivessem atentas, já teriam feito revisões desses incentivos fiscais”, afirma.

O secretário estadual da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, anunciou neste mês que uma comissão vai analisar cada um dos cerca de 180 benefícios concedidos pelo governo do Estado. Bairros afirma que as multinacionais de bebidas não necessitam de benefícios fiscais para se manterem no mercado. “Essas empresas têm que apreender a competir no mercado sem benefícios. Concorrer com vantagem concedidas pelo Estado é a mesma coisa que pedir que as empresas paranaenses fechem suas portas”, afirma.

“Quando são concedidos incentivos a empresas, exclusivamente, melhora-se a condição financeira delas e prejudica a todas que não têm esses mesmos incentivos”, pondera. “É o caso do segmento de refrigerantes. Justo seria se os benefícios não fossem concedidos isoladamente por CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], mas, sim, a todo o setor”, analisa. Ele ressalta que a pressão das multinacionais contra o governo federal tem sido constante.

O presidente da Afrebras afirma que a ação correta a ser tomada pelo Estado seria uma investigação e, se possível, extinção de alguns benefícios destinados a grandes corporações do setor de bebidas. Segundo ele, o Estado deve ser neutro e não pode promover a diferença na concorrência e nos custos das empresas.

Fernando ressalta que as multinacionais de bebidas são dependentes do Estado. Ele compara a diferença do Brasil em relação a outros países, onde empresas privadas não têm essa regalia concedida pelo governo para poderem crescer e se manterem no mercado. “Isso jamais poderia estar acontecendo. Se fossem pequenas empresas sendo beneficiadas para sobreviver, poderíamos justificar. Agora, grandes corporações, como Coca-Cola, Heineken e Ambev, somadas, devem faturar por volta de 100 R$ bilhões. O lucro nem se compara”, reclama.

O representante bebidas brasileiras acredita que uma revisão correta de incentivos é de grande importância para a melhoria concorrencial do setor e para arrecadações do Estado do Paraná. “A sociedade e o mercado paranaense ganhariam muito com essa ação”, afirma.

Bairros conta que a Afrebras já questionou por várias vezes o Estado do Paraná, com pedidos de informação sobre esses incentivos, mas, segundo ele, nunca foram respondidos. “Nesse ponto, o Estado está totalmente errado. Se o dinheiro é público, públicas devem também ser as informações. Estamos insistindo para sermos atendidos pelo governo, mas, como somos pequenos e não temos nenhuma atração efetiva, não nos atende”, diz. “O que se compreende é que não há boa vontade do governo para solucionar esse problema”, pondera.

De acordo com Fernando, a análise da Secretaria da Fazenda do Paraná deve ser executada averiguando os incentivos concedidos a empresas nos últimos 20 anos.