A proposta da Reforma Tributária, apresentada pelo Grupo de Trabalho, continua gerando incertezas e levantando diversas preocupações em relação à unificação dos impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual. 

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), o economista Erik Figueiredo,  argumenta que a proposta afeta diretamente o atual modelo de arrecadação de impostos pelos estados e municípios, enquanto o governo federal não assume a responsabilidade necessária. 

Os novos impostos devem atingir diretamente os tributos recolhidos, segundo cálculos de Figueiredo, para cada R$ 1 de imposto passível de ser modificado pela reforma proposta, R$ 0,65 são da arrecadação estadual e municipal. “Claramente o governo federal propõe um sacrifício de todos os entes, sem fazer o próprio dever de casa. O governo federal não corta na própria carne”.

Além disso, ele questiona a suposição de que a reforma necessariamente impulsiona o crescimento do PIB, destacando a falta de evidências concretas sobre o sucesso do IVA em outros países.

No relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no Grupo de Trabalho da Câmara, é considerado que a RT tem o potencial de impulsionar o crescimento do PIB, justificando que as mudanças na tributação seriam compensadas pelo crescimento de atividades econômicas. 

Evidenciando a falta de conclusões sobre o verdadeiro impacto da Reforma, o setor de serviços é apontado como o mais afetado, com possíveis perdas de empregos formais e consequente impacto negativo no consumo e no mercado de trabalho.

O setor de refrigerantes enfrenta mais um desafio com a proposta de reforma tributária, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Valor Agregado (IVA). A falta de definição de uma alíquota específica pode resultar em uma sobreposição de impostos, afetando negativamente as indústrias regionais. Essas empresas são particularmente prejudicadas pelo formato proposto, uma vez que não há um corte nos benefícios da Zona Franca de Manaus.

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, expressou preocupação com a proposta atual da reforma, argumentando que a falta de definição das alíquotas permite que grandes empresas obtenham vantagens competitivas. Segundo ele, essa abordagem teria um impacto direto nas indústrias regionais, prejudicando seu desempenho no mercado.

Foto: Agência Brasil.
Fonte: Gazeta do Povo.