Reforma tributária ainda não está madura, avalia ministro Paulo Guedes

O “timing” político para o envio do restante da proposta de reforma tributária do governo ainda não está maduro, mas avança, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (2), na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo no combate à pandemia.

O ministro explicou que a proposta estava pronta há muito tempo, mas não foi enviada integralmente porque “houve declarações interessantes”. Ele comentou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a casa não examinaria a proposta do tributo sobre transações. “Como eu mando?”, questionou o ministro. “Agora parece que já está tudo calmo e esse imposto pode ser examinado. Podemos encaminhar o resto da reforma.”

O tributo sobre transações, disse o ministro,troca “o cruel pelo feioso”. Ou seja,troca a tributação sobre a folha, que inibe a geração de empregos, por um tributo cumulativo e regressivo. Mas todas as críticas que os especialistas fazem ao tributo sobre transações se aplicam à taxação sobre a folha, disse.

Já o imposto sobre valor agregado (que incide sobre o consumo), disse Guedes, está em negociação com os Estados para fundir PIS-Cofins e IPI com o ICMS.

O objetivo é unir também o ISS, municipal, mas o ministro expressou dúvida sobre a viabilidade disso. “Não sei se os prefeitos vêm”, disse. Os municípios pedem um fundo de R$ 100 bilhões para compensar perdas de arrecadação. “Não tem condições”, disse Guedes. “Tenho de proteger o governo e a União, isso é um pacto com as gerações futuras.”

Mesmo no diálogo com os Estados há dificuldades. “Não pode ter acordo com comitê gestor que vai impor à União um fundo que em 10 anos pode desestabilizar nossas finanças”, afirmou. A proposta dos Estados é criar dois fundos que, em uma década, custariam R$ 485 bilhões.

O ministro afirmou que o governo optou por não enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a reforma tributária, porque já havia PECs em discussão no Congresso. No entanto, ressalvou, se houver nelas algo que não seja aceitável para o governo federal, “não podemos entrar correndo nessa gruta.

A fusão de tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo, que é o centro das propostas de reforma que estão no Congresso, apontam para um novo tributo com alíquota muito elevada. Isso tem sido considerado um problema político grave.

Guedes afirmou que há uma taxação excessiva sobre o consumo no Brasil e menor na renda. “É claro que vamos ter que focar na renda, vamos precisar de coragem para isso”, disse. “As estratégias dos mais ricos para se esconder atrás dos pobres é até cruel.”