Afrebras repudia aumento de crédito de IPI para 8% e critica farra da ZFM

Indústrias de bebidas regionais repudiam, nesta sexta-feira (21), a volta da alíquota de 8% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida como benefício fiscal a concentrados de refrigerantes. A reação conjunta de mais de 100 empresas do setor, associadas da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), ocorre no mesmo dia em que a medida foi publicada, no DOU (Diário Oficial da União), em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova alíquota, que atende aos interesses das multinacionais Coca-Cola, Ambev e Heineken, vai vigorar por seis meses, de 1º de junho a 30 de novembro deste ano.

Em outro decreto, publicado em julho de 2019, Bolsonaro havia fixado alíquota de IPI em 8% até 30 de setembro e de 10% no período de outubro a dezembro do ano passado. Pressionado pelo intenso lobby das multinacionais no governo federal, ele reverteu, parcialmente, um decreto de 2018, assinado pelo então presidente Michel Temer, que, depois de idas e vindas, havia restabelecido para 12% a alíquota do IPI no primeiro semestre de 2019 e fixado, para o segundo semestre, o índice de 8% e voltaria a ser de 4% em 2020. Bolsonaro ainda não havia alterado o tamanho da devolução feita a multinacionais em crédito pelo pagamento de IPI a partir deste ano, o que mudou com a publicação do decreto desta sexta-feira.

A Zona Franca de Manaus é palco de distorções tributárias provocadas por multinacionais de bebidas – Foto: Divulgação

Representante dos proprietários de indústrias de bebidas verdadeiramente brasileiras, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, lamenta a volta da alíquota de 8%, já que, conforme reforça, a medida atende aos interesses de aumento de lucro das multinacionais e prejudica todo o país. “Reprovamos essa atitude. Criticamos enormemente essa situação porque quem ganha com esse decreto são as grandes corporações do setor, que não cumprem com suas obrigações sociais”, afirma. Ele observa que, mesmo com o novo decreto, a bancada do Amazonas no Congresso está insatisfeita porque quer manter a farra de benefícios fiscais por prazo indeterminado.

O presidente da Afrebras lembra que as multinacionais, como Coca-Cola, Ambev e Heineken, não recolhem nenhum centavo de IPI na fabricação de refrigerantes, o que, como ele destaca, prejudica muito a livre concorrência. “A gente torce para que essa regalia acabe, de fato, em novembro e não se renove, porque, caso contrário, as fábricas regionais vão fechar mais ainda em função de uma irresponsabilidade governamental”, afirma Bairros. Segundo ele, o ideal é que a alíquota de IPI fosse zerada para todo o país.

De acordo com o representante da Afrebras, Coca-Cola, Ambev e Heineken transformam o discurso contrário às suas regalias em uma estratégia de marketing contrário à própria Amazônia. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Defendemos, de forma intransigente, a Amazônia, mas, também, o desenvolvimento nacional como um todo, conforme previsto na Constituição de 1988, sem privilegiar uma região em detrimento das demais”, destaca.

O titular da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Alfredo Menezes, já havia adiantado que estava garantido o diferencial competitivo para o segmento de concentrados do PIM (Polo Industrial de Manaus). O anúncio ocorreu após reunião com Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

Nas demais regiões do país, ao contrário do que fazem parlamentares do Amazonas, deputados e senadores lutam pela valorização da produção de bebidas verdadeiramente nacionais. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já recebeu proposta do deputado Itamar Borges (MDB) para que a Casa apele a Bolsonaro pelo fim das regalias fiscais na Zona Franca de Manaus, conforme reportagem publicada pelo Portal de Bebidas Brasileiras.

De acordo com o portal Jota, o Ministério da Economia aponta impacto fiscal anual de R$ 13,6 bilhões. Em cinco anos, o rombo pode chegar a R$ 49,7 bilhões, segundo estimativas do próprio órgão. Estes dados constam no anexo 5, que trata dos riscos fiscais, do texto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, mas, segundo o portal apurou, a Economia alterou a metodologia de cálculo e reduziu os valores.