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Decisão sobre incentivo na Zona Franca causa insatisfação generalizada

Presidente volta atrás em crédito do IPI para setor de refrigerantes após pressão parlamentar

Por Valor Econômico| 23/01/2020

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A decisão do presidente Jair Bolsonaro de mexer, de novo, nos incentivos tributários para a indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, onde Coca-Cola e Ambev possuem fábricas, desagradou tanto aos favoráveis ao benefício como aos contrários.

Os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerados pela produção na região, que chegavam a 20% dois anos atrás, foram reduzidos a 4% em 1º de janeiro por causa de um decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB). Bolsonaro, num primeiro momento, autorizou a redução, mas recuou por causa da pressão dos parlamentares do Amazonas.

Os créditos estavam em 10% no fim do ano passado, e o presidente prometeu um novo decreto, com redução de dois pontos percentuais por ano. Em 2020 seriam 8%, em 2021 iriam para 6%, e em 2022, último ano do mandato dele, cairiam para os 4% que vigoram atualmente. O decreto, contudo, ainda não foi publicado, mas já é alvo de críticas de ambos os lados.

Os deputados e senadores do Amazonas pressionam para que o novo decreto preveja, apenas, a redução dos incentivos em 8% neste ano, sem diminuições futuras.

Para o deputado Marcelo Ramos (AM), vice-líder do PL na Câmara, o governo faz dois cálculos errados ao mexer com os incentivos dos refrigerantes produzidos na região. “A Pepsi já saiu do Brasil por causa disso e foi para o Uruguai. Gerava pouco emprego? Gerava, mas agora gera nada. Pagava pouco imposto? Pagava, mas agora não paga nada”, afirmou. “E essas mudanças por decreto geram insegurança em todos os setores, de que a redução dos incentivos pode acabar acontecendo com eles também”, completou.

Nota técnica da consultoria AC Lacerda, do economista Antonio Corrêa de Lacerda, mostra que de fato são relativamente poucos os empregos gerados. O levantamento mostra que o setor de concentrados representa apenas 0,7% da força de trabalho na região, um contingente de apenas 800 pessoas.

Mas registra também que o segmento representa 10,6% do faturamento das empresas instaladas no polo industrial. “Ressalte-se que, das cerca de 500 empresas habilitadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a desenvolverem operações na ZFM, apenas em torno de 31 empresas são dedicadas ao subsetor bebidas não alcoólicas e seus concentrados”, diz o documento.

“A manutenção da alíquota de concentrados em 4% não modifica o conjunto de incentivos tributários previstos para a ZFM e não prejudica a preservação e potencial ampliação da atividade produtiva de fabricação de concentrados de refrigerantes em Manaus”, completa a nota técnica assinada por Lacerda e outros dois economistas da consultoria: Roberto Yassuo Shiroma e André Paiva Ramos.

Para eles, o espaço para incentivos fiscais está muito reduzido e se faz necessária uma revisão deles. “A redução da alíquota de IPI de concentrados de refrigerantes para 4% representa uma evolução, embora modesta, diante do desafio fiscal que se apresenta na correção de algumas das distorções no âmbito tributário que afetam negativamente as condições de desenvolvimento do país e a sustentabilidade das contas públicas”, dizem no texto.

O impasse sobre o tamanho do benefício está ampliando a animosidade dos parlamentares da Amazônia com o governo.

Embora relativamente pequena diante das dos Estados do Sudeste e Sul, ela está posicionada em espaços importantes do Congresso, como o comando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a liderança do MDB do Senado, bancada com maior número de parlamentares na casa.

Já os parlamentares ligados ao setor de bebidas das regiões de Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina ainda tentam manter a decisão anterior de Bolsonaro e garantir a queda do IPI para 4%.

Após se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do ano, mas não obter sucesso em convencer o Executivo, a frente pediu uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para tentar demover Bolsonaro da ideia de editar um novo decreto, mas ainda não foram atendidos.