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Deputados reforçam pedido da Afrebras em defesa de menos tributos no Paraná

PR e SC já decretaram fim da Substituição Tributária de água mineral; Senado recebeu proposta

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 28/05/2020

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Documento da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) fez deputados paranaenses se mobilizarem para buscar redução dos tributos pagos por pequenos e médios produtores de bebidas do Estado. Com apoio de toda a bancada da oposição, o deputado Requião Filho (MDB-PR) considerou ofício encaminhado na última semana pela entidade e cobrou do governo do Paraná a realização de estudos de viabilidade econômica, com urgência, para que indústrias de refrigerantes regionais tenham isenção total ou parcial na ST (Substituição Tributária) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A mobilização também ocorre em outros Estados.

Na última terça-feira (26), decreto do governador do Paraná, Ratinho Júnior, autorizou parcelamento do pagamento de ICMS devido por ST, relativo aos meses de março a maio de 2020, conforme divulgou o Portal de Bebidas Brasileiras. A Substituição Tributária antecipa a cobrança em toda a cadeia produtiva, o que, segundo a Afrebras, afeta o caixa e a saúde financeira das empresas, já que devem pagar o tributo por fato gerador presumido. Adotada para setores como o de bebidas, combustíveis e farmacêutico, a ST mais comum prevê que a primeira empresa da cadeia de produção deve recolher o ICMS de forma antecipada, em nome das demais companhias. O valor correspondente ao imposto é repassado na nota fiscal.

O documento encaminhado pela Afrebras, que luta há 15 anos por justiça tributária, pede que o governo do Paraná adote medidas a fim de atenuar a crise financeira enfrentada pelo segmento de bebidas. “A ST antecipa o recolhimento do ICMS, coletando na fonte, apenas uma vez, o imposto de toda cadeia produtiva inteira para garantir receita prévia para o Estado”, explica o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros. Após anos de intenso combate à política econômica e aos aumentos exorbitantes da carga tributária em cima do empresariado paranaense, a situação se agrava diante da pandemia da Covid-19.

“Eles [pequenos e médios fabricantes de bebidas] enfrentam sérias dificuldades relacionadas à Substituição Tributária do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o mesmo problema de diversos empresários paranaenses, dos mais variados ramos, em relação à forma de recolhimento deste tributo”, afirma o deputado Requião Filho. “Em alguns municípios, as pequenas e médias fábricas chegam a ser responsáveis por mais de 1% do PIB [Produto Interno Bruto] e várias chegaram ao seu limite, estão prestes a fechar definitivamente suas portas”, lamenta.

O deputado encaminhou o ofício da Afrebras ao governador e pediu que os estudos de viabilidade econômica considerem também a possibilidade de isenção parcial ou total de outros tributos a empresários de outros segmentos no Estado.  “O Paraná já concede, às grandes empresas do setor de bebidas, desconto de mais de 10% na base de cálculo do ICMS ST, enquanto que as empresas genuinamente paranaenses não recebem os mesmos descontos”, destaca o documento da associação.

O deputado espera que o governador tenha sensibilidade para acatar o pedido e realizar os referidos estudos, com a maior brevidade possível. Ele pede ainda que haja a possibilidade de reversão da cadeia industrial paranaense, temporariamente, para a produção de EPIs, produtos de higiene e limpeza, respiradores e insumos hospitalares. “Ou que, ao menos, seja publicada uma resposta para o setor industrial paranaense, visando a segurança jurídica e a possibilidade de planejamento dos empresários, para quem possam manter os empregos de seus funcionários”, diz Requião.

Mais mobilização pelo fim da ST

Em abril, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 72/2020, que propõe a suspensão do regime de substituição tributária do ICMS enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da Covid-19, conforme divulgou o Portal de Bebidas Brasileiras. O projeto acrescenta um dispositivo na Lei Complementar nº 87, conhecida como Lei Kandir, e prevê que a substituição tributária seja suspensa todas as vezes em que for decretado estado de sítio e de defesa ou calamidade pública, como o que ocorre atualmente pelo avanço do coronavírus.

No Rio Grande do Sul, empresas de bebidas brasileiras reforçaram, em fevereiro, mobilização pelo fim da ST sobre a água mineral. Executivos do setor dizem que a medida favorecerá fábricas do segmento e os consumidores em geral, já que, conforme explicam, o atual modelo de tributação prejudica as pequenas e médias indústrias regionais do Estado e atende aos interesses das grandes empresas. O fim da substituição tributária para água mineral já foi decretado no Paraná e em Santa Catarina.