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Indústrias de refrigerantes regionais pedem mudanças na cobrança do ICMS-ST

Executivos criticam proposta de reforma tributária e exigem justiça no pagamento de impostos

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 31/07/2020

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Indústrias de refrigerantes regionais pediram, nesta sexta-feira (31), mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago na ST (Substituição Tributária). Em entrevista ao Portal de Bebidas Brasileiras, diretores da Indústria de Bebidas Vendranelli e da fábrica Refrigerantes Cyrilla afirmaram que o governo recolhe mais impostos do que deveria, o que, segundo eles, prejudica pequenas e médias empresas do setor.

A substituição tributária antecipa o recolhimento do ICMS, coletando na fonte, apenas uma vez, o imposto de toda cadeia produtiva inteira para garantir receita prévia para o Estado. A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) reforça que, na prática, a ST impacta negativamente no fluxo de caixa e no capital de giro das pequenas e médias indústrias do setor no Estado, o que dificulta a projeção das mesmas no mercado regional.

‘Maldição da ST’

O diretor da Indústria Bebidas Vendranelli, Antônio Carlos Vendrame, classifica a ST como “maldição” e diz que as pequenas empresas regionais pagam, em média, um valor de imposto mais alto que o ideal. Vendrame afirma que, todo semestre, o governo aumenta a taxação sem considerar as mudanças de preços dos produtos. A fábrica produz o Guaraná Paulistinha, em Birigui, a cerca de 520 quilômetros da capital São Paulo.

De acordo com o executivo de bebidas, o setor de refrigerantes no Brasil precisa de uma “fórmula de tributação mais suave”. Ele sugere a eliminação da substituição tributária e a criação um nível de cobrança igual para todas as empresas ou o parcelamento do pagamento em até três vezes na base do cálculo do ICMS.

‘Imposto fora da realidade’

Segundo o sócio-diretor da fábrica Refrigerantes Cyrilla, Luiz Marquezán, a forma como é calculado o ICMS-ST é “totalmente fora da realidade”. Ele afirma que o recolhimento de tributos é muito maior que o normal e pede alteração na maneira de calcular o pagamento do imposto. A indústria produz a Cyrillinha, refrigerante de laranja feito à base de óleos da casca da fruta em Santa Maria, a cerca de 290 quilômetros de Porto Alegre.

Marquezán afirma que a ST onera excessivamente todos os consumidores, o que, segundo ele, faz com que haja menos consumo e, por consequência, menor arrecadação tributária.

Proposta de reforma tributária e incentivos na Zona Franca

Os executivos de bebidas também criticam a proposta de reforma tributária entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 21, ao Congresso Nacional. Segundo eles, a continuidade das regalias fiscais às fábricas de concentrados para refrigerantes na Zona Franca de Manaus é um “desrespeito à indústria nacional”.

De acordo com o documento entregue por Guedes, “como tem previsão constitucional, a Zona Franca de Manaus ficará mantida, mas com simplificação das regras e procedimentos”. O trecho repercutiu negativamente para representantes de indústrias de bebidas regionais, e o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, emitiu uma nota reforçando que a reforma tributária precisa acabar com as regalias fiscais, conforme publicado no Portal de Bebidas Brasileiras.

“Nós [pequenas e médias fábricas de bebidas regionais] deveríamos ter acesso [a incentivos fiscais], mesmo que fosse para comprar materiais de empresas fornecedoras de insumos, merecemos, por igualdade”, assevera Vendrame.

O diretor da Cyrilla pondera a reforma tributária proposta pelo governo federal aumenta as alíquotas atuais, ou seja, aumenta também a carga tributária. Na avaliação dele, são aspectos que tornam sua empresa desfavorável à proposta.