Coca-Cola pressiona Guedes e Bolsonaro por regalias na Zona Franca

O presidente da Coca-Cola volta a arquitetar, nesta sexta-feira (13), um lobby mais forte contra o presidente Jair Bolsonaro, a 18 dias de acabar os efeitos do decreto que ampliou para 10% o benefício fiscal em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedido a concentrados de refrigerantes. Ele tem reunião marcada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, braço direito que vinha se posicionando publicamente contra a farra de incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, usadas pelas multinacionais como meio para manterem as regalias tributárias delas.

Indústrias de bebidas brasileiras, prejudicadas pelo decreto, criticam o intenso lobby das multinacionais contra o governo federal, ressaltando que as regalias prejudicam o desenvolvimento de todo o Brasil. A agenda oficial do ministro mostra que o presidente da Coca-Cola no país, Henrique Braun, orquestra tentativa para ganhar o apoio de Guedes. Há uma semana, o presidente da Ambev,  Jean Jereissati,  também se reuniu com Guedes para discutir assuntos como investimentos no país e simplificação da carga tributária estadual e federal.

Na prática, multinacionais estão desesperadas porque Bolsonaro deve divulgar novo decreto até o final deste mês, já que o Decreto 9.897/2019 não definiu porcentual da alíquota para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Associações sérias do Brasil direta ou diretamente vinculadas à indústria de refrigerantes defendem a redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para 4%, de forma definitiva, a partir de 1º de janeiro de 2020. Nesse sentido, a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), a ACT Promoção da Saúde e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável defendem o desenvolvimento do Brasil como um todo, sem regalias a multinacionais de bebidas que querem aumentar os seus lucros.

O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, alerta para a atitude do governo de atender apenas às demandas das grandes empresas. “No período em que se discute a superação das desigualdades no Brasil, o governo continua cedendo às grandes corporações e atende somente a um lado do setor, ouvido Coca-Cola e Ambev, por exemplo, prejudicando as pequenas e médias indústrias”, critica.

Bairros acredita que as intensas reuniões podem sinalizar uma postura de recuo do ministro diante do fortalecimento do lobby desesperado das multinacionais. “Temos a oportunidade de amenizar as desigualdades, mas, pelo que se nota, elas vão continuar. É uma pena que o governo não consiga enxergar o mal que ele faz com as pequenas empresas do setor de refrigerantes. Vão quebrar as pequenas para dar créditos de impostos às grandes. É um absurdo”, lamenta.

Alíquota maior de IPI prejudica o Brasil

Na prática, o maior porcentual da alíquota faz com que as multinacionais paguem menos impostos em suas subsidiárias nos estados e sejam beneficiadas em relação às pequenas e médias indústrias de refrigerantes instaladas em todas as unidades da Federação. No início de dezembro, em decisão relevante para o Brasil, a 3ª Turma da Câmara Superior de recursos Fiscais do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o comprador de produto isento oriundo da Zona Franca de Manaus não possui direito ao crédito presumido de IPI.

O modelo da Zona Franca de Manaus para as fábricas de concentrados prejudica toda a sociedade brasileira: desde o pequeno empresário industrial de refrigerantes como o cidadão que não vê melhorias na sua cidade pela falta de recolhimento efetivo do IPI e imposto de renda por parte das grandes corporações do setor.

Sem o efetivo recolhimento dos impostos federais, ficam prejudicados investimentos em todo o país, já que o tributo tem repartição constitucional entre estados e municípios via FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ou seja, sem dinheiro do IPI, os fundos ficam com menos recursos, os repasses tornam-se menores e toda a sociedade é castigada.

No total, segundo dados oficiais, Coca-Cola, Ambev e Heineken foram notificadas com autos de infração da Receita Federal no valor de mais de R$ 10 bilhões por causa de fraudes. Além disso, o Fisco confirma que R$ 4 bilhões são perdidos em arrecadação no país, por causa das manobras fiscais das multinacionais, que também prejudicam investimentos em diversos setores essenciais, como educação, saúde e segurança públicas.

A farra de benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus somente impulsiona os lucros das multinacionais, prejudica a indústria de bebidas brasileiras e não promove a igualdade social.