Estragos causados por ‘manobras tributárias’ da Zona Franca de Manaus

Os incentivos fiscais concedidos a multinacionais de bebidas, como Coca-Cola, Ambev e Heineken, instaladas na Zona Franca de Manaus, vem prejudicando a sobrevivência de indústrias regionais de refrigerantes no Brasil. Segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério da Economia, o número de empresas de refrigerantes passou de 339, em 2007, para 218, em 2017, o que representa uma queda de 64%. De acordo com parlamentares e empresários, o declínio é reflexo de manobras tributárias que atrapalham o setor.

Durante o lançamento da Frente Parlamentar em defesa de pequenas e médias indústrias de bebidas, em setembro de 2019, deputados, senadores e representantes de bebidas regionais expressaram revolta e críticas severas à concessão de incentivos fiscais da Zona Franca. Eles afirmam que a primeira mudança a ser feita pelo governo, para melhorias no setor de refrigerantes no Brasil, é por um fim nos benefícios fiscais concedidos à multinacionais de bebidas instaladas em Manaus.

O diretor da indústria Bellpar Refrescos, Murilo Parise, contou que “ao longo dos anos, vem perdendo clientes e vendas por causa dos preços”. Ele afirma que a diferença de custos de multinacionais, como Coca-Cola, “é sustentada por manobras tributárias” do modelo Zona Franca de Manaus. A empresa está localizada em Conchas, a 210 quilômetros da capital paulista

“Eles [Multinacionais de bebidas] têm a operação com o concentrado, que é superfaturado, o que traz um prejuízo sério, não só para indústrias, mas para munícipios e Estados. Todo mundo acaba perdendo”, lamenta o diretor.

Deputado federal (PRB-SC), Hélio Costa acredita que as estratégias anticompetitivas de grandes empresas de bebidas que recebem benefícios fiscais resultam no fechamento de indústrias por todo Brasil. “A concorrência desleal das multinacionais, que tomam conta do mercado, provoca o desgaste das pequenas indústrias”, disse o parlamentar.

“Lá em Santa Catarina, por exemplo, muitas empresas já fecharam por conta da concorrência desleal das multinacionais que tomam conta dos supermercados”, lembrou Costa. “Isso vai provocando desgaste da pequena indústria”, criticou o parlamentar.

A gerente de marketing da indústria Saborama e Concentrados, que produz o refrigerante Grapette, Denise Roque, afirma que o setor de bebidas é um dos mais importantes para o crescimento e desenvolvimento econômico do país. Ela discorda da lei de incentivos que favorecem empresas multinacionais como Coca-Cola e Ambev, instaladas na Zona Franca de Manaus. “Não tem como os pequenos fabricantes, que são maiores geradores de emprego, se manterem nessa mesma posição [de injustiças]”, reclamou. A indústria fica em Taboão da Serra, a cerca de 25 quilômetros de distância da capital São Paulo,

“Nós sofremos muito com a discrepância de tributos e incentivos entre as pequenas empresas fabricantes de bebidas e as multinacionais”, disse a gerente de marketing. “A gente sofre com essa concorrência desleal”, completou.

O presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, afirma que a desigualdade tributária enfrentada por pequenas e médias empresas de bebidas é prejudicial ao setor. “A Zona Franca de Manaus destrói todo mercado brasileiro de bebidas. Quanto maior o faturamento [de empresas da Zona Franca] para dentro do Brasil, maiores são as transferências de créditos. Multinacionais não pagam um único centavo de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Não é justo”, diz.

“Se as pequenas empresas de refrigerante pagam 0,5% sobre seu faturamento sobre IPI, porque Coca-Cola e Ambev não podem pagar?”, questiona Bairros. “O Brasil tem de ser um país mais sério, mais justo e mais correto, a ponto de fazer correções no setor de bebidas”, sugere o representante de bebidas brasileiras.